A Indústria do Mero Aborrecimento

Autor: Miguel Barreto
Páginas: 214

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Detalhes
O livro aborda o atual movimento jurisprudencial, adotado pelo TJ/RJ e pelo STJ, de negar os pleitos indenizatórios nos processos consumeristas, considerando os danos causados aos cidadãos apenas "mero aborrecimento". A digressão, fruto de pesquisa acadêmica efetuada há mais de dois anos, faz um reflexão crítica sobre o tema, e sugere uma mudança no viés interpretativo sobre a questão. A valorização da funcionalidade dos tribunais e o esforço empreendido para viabilizar o cumprimento de metas administrativas não pode se sobrepor ao direito do consumidor de ser indenizado pelas práticas ilegais perpetradas pelos grandes conglomerados econômicos. Negar direitos garantidos pelo Código do Consumidor com o objetivo de reduzir o número de processos significa retrocesso do direito fundamental à dignidade da pessoa humana.