JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA

Autor: Eduardo de Oliveira Gouvêa
Páginas: 336
Editora Editar

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Por R$60,00
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"JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: Autonomia, Acoplamento Estrutural e Abstrativização dos Sistemas de Controle"

A presente obra adotou como paradigma de investigação a teoria dos sistemas elaborada, desenvolvida e institucionalizada por Niklas Luhmann.
Nessa esteira, o livro irá tratar de hipóteses que serão aferidas no transcurso da investigação, adotando-se como eixo reflexivo a abstrativização da atividade de controle da higidez constitucional efetivada pelo Supremo Tribunal Federal, mormente após o estabelecimento da repercussão geral da questão constitucional.

A problemática em testilha preconizou encontrar alternativas redutoras da complexidade, diante do atual estágio do sistema do controle de constitucionalidade brasileiro e a intensa atuação do Supremo Tribunal Federal, assumindo verdadeira postura de protagonismo dentro da constelação de atores políticos-institucionais no cenário político-jurídico atual.

Qual a razão de no recurso extraordinário, o curador da constitucionalidade não se manifestar defendendo a presunção que milita em favor dos atos normativos, e tal postura ser obrigatória em sede das ações diretas de inconstitucionalidade?

Seria lícito imaginar que as normas são mais ou menos constitucionais, dependendo de como o questionamento chegasse ao juízo de delibação do Supremo Tribunal Federal?

Ainda, é admissível deixar ao alvedrio do Supremo Tribunal Federal a escolha dos temas que seriam objeto de julgamento sem que houvesse a participação da sociedade na hora de deliberar a respeito?

E por que nas ações diretas de inconstitucionalidade não se conceber um filtro de relevância da questão constitucional, como requisito específico de procedibilidade, evitando-se o uso irrelevante ou não republicano da fiscalização abstrata de constitucionalidade?

Essas são as preocupações centrais do atual estágio da jurisdição constitucional contemporânea. Perguntas que serão enfrentadas na presente obra.