Filosofia do Direito e o Tempo

Filosofia do Direito e o Tempo

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A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance vem sendo cada vez mais discutida na doutrina e jurisprudência brasileiras. Essa teoria autoriza o deferimento da indenização por danos morais e materiais quando a probabilidade de obtenção de um resultado positivo que é esperado pelo lesionado é obstada por ato ilícito praticado pelo agente ofensor.

 

Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, previsão legal acerca da matéria. Entretanto, o Direito pátrio mostra-se receptível ao acolhimento dessa teoria. É o que se percebe pela análise dos julgados sobre pedidos de indenização pela perda de uma chance.

 

O presente trabalho tem como escopo a apresentação dessa teoria, suas principais características para, ao final, analisar a aplicação da perda de uma chance no Direito do Trabalho.

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